Santa Catarina - Sonegação de Impostos na Mira do MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou nos últimos cinco anos 4.509 ações que somam R$ 723,38 milhões em impostos devidos aos cofres públicos do Estado. Deste montante já foram recuperados R$ 158,186 milhões,sendo R$ 86,559 milhõesde formaparcelada e os R$ 71,63 milhões já foram quitados. Neste ano, até maio, foram ajuizadas 313 ações que envolvem mais R$ 81,381 milhões. Além de buscar a punição pela conduta fraudulenta dos sonegadores, as ações ajuizadas pelo MPSCtêm efeito preventivo. Tributos que seriam sonegados acabam sendo pagos pelos devedores ante o receio de responderem a processos criminais. Ou seja, há umefeito ""pedagógico"". O trabalho de combate à sonegação do MPSC também é realizado sistematicamente em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com a Secretaria Estadual da Fazenda por meio de operações. As operações""Náutica"", ""Tributo"", ""Pé no freio"", ""Tabacum"", ""By Pass"" e ""Nota Referente Atzo"", por exemplo, já renderam imediatamente aos cofres públicos R$ 29,85 milhões, deste montante R$ 4,66 milhões foram pagos à vista e os outros R$ 25,18 milhões parcelados.A Fazenda autuou ainda R$ 235 milhões e está na iminência de autuarmais R$ 27 milhões. Os cofres estaduais também sentiram o efeito das ações penais e das operações de combate à sonegação. O ramo de açougue e comércio atacadista de carnes passou a ter um incremento de R$ 100 mil em impostos por mês depois da operação que, em junho de 2007,desmantelou esquema de ingresso de mercadoria irregular no Estado por meio de notas frias ou falsificadas na Comarca de São Miguel do Oeste e Chapecó. E o setor de combustível deixou de ser o ramo que mais sonegava no Estado. Prática prejudicial O combate à sonegação é uma das prioridades do MPSC, pois a prática prejudica diretamente o cidadão. ""A evasão tributária deve ser combatida com prioridade, na medida em que prejudica a coletividade, diminuindo a aplicação de recursos financeiros em áreas importantes, como a saúde, educação e segurança"", explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Murilo Casemiro Mattos. O MPSC fortaleceu a sua atuação nessa área com a criação das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, existentes hoje em seis cidades (Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joinville, Lages). Cada uma tem atribuição exclusiva no combate a esse crime e abrangência na região. Na Capital, há uma Promotoria especializada. Nas Comarcas, há pelo menos uma Promotoria de Justiça com atuação na ordem tributária. Fonte: Ministério Público de Santa Catarina - http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/Interna.aspx?campo=8810&secao_id=164, em 24/06/2011
