MP/SP - Força-Tarefa Realiza Operação Contra Sonegação Fiscal no Setor de Açúcar
Uma Força-Tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e pelas Secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, com apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou na manhã desta terça-feira (9) uma operação visando à desarticulação de uma organização criminosa responsável por fraudes fiscais milionárias no setor de açúcar. Dezenove empresas, sete residências e dois escritórios contábeis estão sendo alvos de ações de busca e apreensão, e cerca de 20 mandados de prisão devem ser cumpridos. A operação está sendo realizada simultaneamente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo, concentrando-se especialmente nas regiões de Ribeirão Preto/SP e Contagem/MG. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, as empresas ligadas à organização teriam realizado operações de valor superior a R$ 650 milhões operações nos últimos anos, causando prejuízos que podem superar R$ 50 milhões aos cofres públicos de São Paulo e Minas Gerais. A fraude foi descoberta por fiscais da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto e consiste basicamente na simulação de operações intermediárias com açúcar entre usinas paulistas e empresas atacadistas localizadas em Contagem. O açúcar é tributado com 7% de ICMS nas operações dentro do Estado de São Paulo, e com 12% nas operações interestaduais. A operação real consistia na venda de açúcar das usinas paulistas para os atacadistas mineiros. Para evitar a tributação a 12%, ocorria a simulação da venda do produto para empresas intermediárias paulistas, com tributação a 7%, seguida da saída da mercadoria tributada a 12% com destino a atacadistas da região de Contagem-MG. As empresas usadas na operação intermediária absorviam os débitos de ICMS resultantes da diferença de alíquotas, mas não os recolhiam, ou os compensavam com créditos frios. Na passagem pela empresa colocada como intermediária, o valor da mercadoria era ainda artificialmente inflado, aumentando os créditos de ICMS repassados aos atacadistas mineiros. As empresas criadas pela organização para a fraude eram constituídas em nome de “laranjas”. Uma vez autuadas pelo fisco, desapareciam sem efetuar o pagamento, dando lugar a novas empresas que desempenhavam o mesmo papel. O principal mentor da fraude, segundo as investigações, é Lino Marcos de Lima, que foi preso no Espírito Santo, em maio de 2010, acusado de participação em esquema de falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, estelionato e sonegação fiscal. Lima possui quatro CPF’s e responde a inúmeros inquéritos policiais em Minas Gerais. No Estado de São Paulo, a ação tem a participação de 10 Promotores de Justiça, 44 Agentes Fiscais de Rendas e cerca de 20 Policiais Civis do DEINTER-3, além de apoio das polícias civil e militar em Tietê/SP e São Paulo/SP. Em Minas Gerais também participam da ação Promotores de Justiça, Auditores Fiscais, policiais civis e militares. Os objetivos da operação são a desarticulação da organização, a apreensão de documentos e arquivos digitais e apuração da real extensão da organização e dos prejuízos por ela causados. Em Ribeirão Preto/SP estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas empresas Açucareira Flora, Comercial e Distribuidora Itaipu, Chalu Comércio de Alimentos, Bella Açúcar e Silveira. Também estão sendo cumpridos mandados na empresa Riominas, de Jardinópolis/SP, e em escritórios localizados em Sertãozinho/SP e Cravinhos/SP, bem como na empresa Campo Doce, sediada em Tietê/SP. A Campo Doce é uma das empresas que recentemente foi proibida de comercializar açúcar pela ANVISA, em razão de análises terem revelado a contaminação por metais como ferro, níquel e cobalto. As marcas Tip Top, Doce Mel E Bonzão, também investigadas pela presença de metais no açúcar, estão ligadas às empresas Mercavale e World Brasil, as duas maiores clientes da organização criminosa no Estado de Minas Gerais. As investigações realizadas pelo GAECO- Núcleo Ribeirão Preto há cerca de quatro meses revelaram que a organização criminosa, além de praticar sonegação fiscal, participava também de outros crimes, como receptação de açúcar roubado e estelionatos contra instituições financeiras. Há indícios, também, do oferecimento de vantagens ilícitas a funcionários públicos com a intermediação de advogados. A atuação conjunta dos Ministérios Públicos Estaduais de São Paulo e Minas Gerais foi possível em razão do GNCOC – Grupo Nacional de Combate Às Organizações Criminosas, órgão do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPG) que reúne promotores de Justiça que combatem a criminalidade organizada em todo País e, de maneira inédita, vem facilitando a integração e a troca de informações entre os Ministérios Públicos. Atuando contra a sonegação fiscal, o GNCOC já desmontou fraude relacionada à adulteração de máquinas emissoras de cupom fiscal (“Operação By Pass”) e realizou operações nacionais em 2009 e 2010. Fonte: MPSP - Assessoria de Comunicação Social - http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2011/agosto_2011/For%C3%A7a-Tarefa%20realiza%20opera%C3%A7%C3%A3o%20contra%20sonega%C3%A7%C3%A3o%20fiscal%20no%20setor%20de%20a%C3%A7%C3%BAcar, em 09/08/2011
