São Paulo - Banheiro Pode Dar Incentivo à Comércio
Se houver aval do prefeito, comércio instalado no centro expandido poderá ganhar isenção fiscal Um projeto aprovado pela Câmara de Vereadores no início deste mês prevê incentivos fiscais para comércios que instalarem banheiros públicos. Eles poderão ter isenção de parte dos tributos, tais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), TFE (Taxa de Fiscalização do Estabelecimento), ISS (Imposto Sobre Serviços) e TFA (Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento). O texto está na assessoria técnico-legislativa da prefeitura e, até ontem, ainda não havia sido apreciado pelo prefeito Gilberto Kassab, segundo a Secretaria de Governo. O projeto indica que a própria prefeitura é que deve determinar as alíquotas de isenção fiscal e normatizar a medida dentro de até 90 dias após a sanção. O texto, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), prevê que os banheiros sejam separados por sexo e tenham acessibilidade às pessoas com deficiência física. A manutenção e a responsabilidade pelas estruturas caberão ao comércio que o mantiver. Apenas estabelecimentos comerciais instalados no centro expandido podem ser beneficiados, delimitado pelas mesmas vias onde vale o rodízio. Outros projetos sobre banheiros tramitam na Câmara, como o que proíbe cobrança em shop-pings, rodoviárias e outros e o que obriga o uso público de todos os comércios, só que sem o oferecimento de incentivo algum. Fonte: Redação Jornal Destak - http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=13,107179, em 25/08/2011.
