São Paulo - MP Oferece Denúncia Contra Fraudadores da Prefeitura de São Paulo
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo São Paulo, ofereceu, nesta quarta-feira (14), denúncia (acusação formal à Justiça) contra 20 pessoas, acusadas de formar uma quadrilha para fraudar documentos e beneficiar vários empreendimentos imobiliários e construtoras de diversos bairros da cidade. Os denunciados desenvolveram um modo de fraudar a guia de recolhimento fiscal, para obter a outorga onerosa, que é o direito de construir acima do limite legal. O direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico de construção é fixado pela Lei de Zoneamento Urbano de São Paulo, nas Leis Municipais nº 13.430/2002 e 13.885/2004. A ação da quadrilha induziu a Prefeitura a erro, e lesou os cofres públicos em mais de R$ 30 milhões. A apuração da corregedoria geral do Município detectou que a quadrilha passou a atuar nos processos de outorga onerosa auferindo vultosos ganhos. Eles apresentavam a guia de recolhimento com autenticação falsificada, com aparência de verdadeira. Em seguida, sem que houvesse o devido recolhimento da contrapartida financeira, o Município, induzido e mantido em erro, concedia o alvará em favor dos proprietários das construtoras, autorizando-as a realizarem empreendimentos imobiliários com utilização do solo acima do previsto na lei de zoneamento urbano. De acordo com a denúncia, “dentro de um sistema organizado e hierarquizado, surgiram os ‘despachantes’, responsáveis por intermediar os interesses escusos dos proprietários das construtoras junto à Prefeitura; os ‘arquitetos e engenheiros’, cuja função era apresentar os ‘despachantes’ aos proprietários de construtoras interessados em se beneficiar fraudulentamente do erário municipal; e os ‘empresários’, proprietários das construtoras que financiavam a atividade da organização criminosa e, em contra partida, se beneficiavam, reiteradamente, em vários empreendimentos imobiliários das fraudes praticadas contra o erário municipal”. As denuncias foram pelos crimes de formação de quadrilha ou bando, estelionato, fraude processual, falsificação de documentos e falsidade ideológica. Fonte: Ministério Público de São Paulo, disponível em http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2011/setembro_2011/MP%20oferece%20den%C3%BAncia%20contra%20fraudadores%20da%20Prefeitura%20de%20S%C3%A3o%20Paulo, em 14/09/2011
